Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 227C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 168.º-A (Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 168.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · PCP · PEV
Artigo 168.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · PCP · PEV
Artigo 168.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · PCP
CDS-PP· n.º 241C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 176.º-A (Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II))
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 176.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 176.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 288C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 187.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 187.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 187.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 313C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
N.º 2, Artigo 1.º do Código do IMI, constante do Artigo 167.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 167.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 313C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Artigo 168.º, Artigo 169.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 168.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 169.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 168.º; Artigo 169.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 22C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
N.º 3, Artigo 88.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
N.º 3, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
N.º 3, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 215C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 175.º-A (Procede à criação de uma política fiscal mais competitiva para o arrendamento de média e longa duração)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 216C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 153.º-A (Revoga o novo regime de reavaliação de ativos)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 153.º-A · Plenário · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 153.º-A · Comissão · 25-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 218C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 1, Artigo 87.º do Código do IRC
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 151.º · Plenário · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 25-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 221C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 175.º-B (Norma interpretativa do artigo 44.º, número 1, alínea n), do Estatuto dos Benefícios Fiscais.)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
CDS-PP· n.º 247C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Nova Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 144.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 144.º · Plenário · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 25-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 253C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
N.º 4, Artigo 5.º, da Lei N.º 30/2003, de 22 de agosto, constante do Artigo 201.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 258C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 133.º-A (Investimento anual na LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A.)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
CDS-PP· n.º 277C· Saúde· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 120.º-A (Dotação orçamental para novo Hospital do Funchal)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 279C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 4, Artigo 41.º-A do EBF, constante do Artigo 172.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 291C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 143.º-B (Simplificação do Registo Internacional de Navios da Madeira)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 293C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 143.º-D (Revisão do subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 297C-6· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Artigo 163.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 297C-7· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Artigo 164.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 298C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de novembro)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.