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Orçamento do Estado 2017

AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos

    propôs 65 · aprovadas 10 (15%)

  • PS

    28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos

    propôs 141 · aprovadas 107 (76%)

  • PCP

    52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos

    propôs 97 · aprovadas 49 (51%)

  • CDS-PP

    30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos

    propôs 71 · aprovadas 5 (7%)

  • B.E.

    62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos

    propôs 74 · aprovadas 29 (39%)

  • PAN

    48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos

    propôs 46 · aprovadas 6 (13%)

  • PEV

    52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos

    propôs 16 · aprovadas 7 (44%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 106C· Agricultura e Mar· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 59.º-E (Despesas com certificação biológica de explorações) do EBF

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 173.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Artigo 173.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 4C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 213.-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Artigo 214.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 11C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 31C· Assuntos Europeus· votada a 28-11-2016

    N.º 13, N.º 14, Artigo 62.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 172.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 172.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 66C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 28-11-2016

    N.º 2, Artigo 135.º-B do Código do IMI, constante do Artigo 168.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 102C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Artigo 30.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 35.º, Corpo do Artigo 37.º, Artigo 38.º, N.º 1, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º da Lei N.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 114C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 143.º-A (Centros de Recolha Animal)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 143.º-A · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 143.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 145C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Artigo 25.º-A (Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 8C· Agricultura e Mar, Saúde· votada a 25-11-2016

    Artigo 154.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 9C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Educação e Ciência· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 143.º-A (Incentivo à investigação do património cultural)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 12C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2016

    Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS, constante do Artigo 144.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 13C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-A (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 14C-1· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 14C-2· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-B (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 15C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 16C-1· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 16C-2· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-B (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 17C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 18C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2016

    Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.