Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 106C· Agricultura e Mar· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 59.º-E (Despesas com certificação biológica de explorações) do EBF
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 173.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
Artigo 173.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
PAN· n.º 4C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 213.-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 7C· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Artigo 214.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 11C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 31C· Assuntos Europeus· votada a 28-11-2016
N.º 13, N.º 14, Artigo 62.º do EBF
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 172.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
Artigo 172.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PAN· n.º 66C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 28-11-2016
N.º 2, Artigo 135.º-B do Código do IMI, constante do Artigo 168.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 102C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Artigo 30.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 35.º, Corpo do Artigo 37.º, Artigo 38.º, N.º 1, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º da Lei N.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 114C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 143.º-A (Centros de Recolha Animal)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 143.º-A · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 143.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PAN· n.º 145C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Artigo 25.º-A (Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 8C· Agricultura e Mar, Saúde· votada a 25-11-2016
Artigo 154.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 9C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Educação e Ciência· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 143.º-A (Incentivo à investigação do património cultural)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PAN· n.º 12C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2016
Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS, constante do Artigo 144.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PAN· n.º 13C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-A (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PAN· n.º 14C-1· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 14C-2· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-B (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 15C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 16C-1· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 16C-2· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-B (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 17C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
PAN· n.º 18C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2016
Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.