Proposta de alteração n.º 145C-1Rejeitada
Artigo 25.º-A (Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março)
Votada a 28-11-2016, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Artigo
- Artigo 192.º
- Tipo
- Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
- Entregue a
- 18-11-2016
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
B.E.
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS · PCP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.