Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 58C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 141.º-C (Apoio extraordinário à habitação)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 141.º-C · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 141.º-C · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 58C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 141.º-D (Instrução dos processos de apoio à habitação)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 141.º-D · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 141.º-D · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 206C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo N.º 5, Novo N.º 6, Artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- PEV: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV · PAN
Contra
PS · B.E.
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV · PAN
Contra
PS · B.E.
PSD· n.º 220C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 179.º-A (Revisão da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e do Processo Tributário)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 179.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 179.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 224C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2016
Artigo 211.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PCP · PEV
Contra
—
Artigo 211.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
—
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 55C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 141.º-B (Incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 57C· Saúde· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 141.º-A (Novo Hospital Central da Madeira)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 59C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
N.º 2, N.º 3, Artigo 47.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 60C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 4, Artigo 148.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
A favor
PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS · B.E.
- PSD: contra (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 60C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 5, Artigo 148.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
A favor
PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS · B.E.
- PSD: contra (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 61C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 4, Artigo 60.º do Código do IEC
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 61C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Artigo 78.º, Alínea d), N.º 1, Artigo 85.º do Código do IEC
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E.
Abstenção
CDS-PP · PCP
Contra
—
Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 61C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Alíneas b) e c), N.º 1, Artigo 85.º do Código do IEC
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 62C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 3, Artigo 163.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 63C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 135.º-L do Código do IMI
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 64C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 2, Artigo 185.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP
- PSD: contra (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 67C· Saúde· votada a 28-11-2016
Alínea e), N.º 1, Artigo 91.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 68C· Saúde· votada a 28-11-2016
Alínea a), Alínea b), Alínea c), N.º 1, Artigo 114.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 69C· Saúde· votada a 28-11-2016
Artigo 117.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 70C· Saúde· votada a 28-11-2016
Artigo 118.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.