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Orçamento do Estado 2017

Proposta de alteração n.º 49CAprovada

Novo Artigo 109.º-D (Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária)

Votada a 25-11-2016, em Comissão

Proposta por
Partido Comunista Português
Temas
Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Artigo
Artigo 109.º-D
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
16-11-2016
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) em Plenário

As votações

Artigo 109.º-D · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

A favor

PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

Abstenção

PSD · CDS-PP

Contra

—

Artigo 109.º-D · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)

A favor

PS · B.E. · PCP

Abstenção

PSD · CDS-PP

Contra

—

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.