Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 3C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 167.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 167.º-A · Plenário · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
PS
Artigo 167.º-A · Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
PS
PAN· n.º 4C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alterações ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PAN· n.º 6C-1· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Corpo, N.º 1, Alínea a), N.º 1, Corpo, Alínea c), N.º 1, Subalínea iii), Alínea c), N.º 1, Alínea d), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Corpo, N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
Subalínea iii), Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º; Corpo, Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º; Alínea d), N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
Alínea a), N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
PAN· n.º 6C-2· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Alínea b), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 6C-3· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
N.º 4, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
N.º 5, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
N.º 6, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 6C-4· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Subalínea ii), Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 14C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 24C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PAN· n.º 29C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-B (Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL · PCP
PAN· n.º 32C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 197.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 35C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 41C· Ambiente e Energia, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-A (Transporte escolar)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 149C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
PAN· n.º 152C-1· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 24-11-2022
Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PCP
PAN· n.º 152C-2· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 24-11-2022
Mapa IV, reforço de verba, € 10 780 247
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PCP
PAN· n.º 320C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Código de Processo Civil)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 330C· Ambiente e Energia, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 358C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Revogação da Portaria n.º 110/2022, de 10 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 381C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 391C-1· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 112.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.