Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 699C· Saúde· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Gratuitidade da prova de acesso à formação médica especializada)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · CH
B.E.· n.º 703C· Saúde· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Eliminação de barreiras para a criação de USF modelo A e B e eliminação da possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 718C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 719C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Alínea f), N.º 1, Artigo 143.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 730C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-C (Reforça o acesso e o valor do complemento solidário para idosos)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 733C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-D (Revogação do fator de sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 734C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-E (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 735C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-F (Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 736C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-G (Alteração ao Regulamento das Custas Processuais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 739C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-H (Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 740C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-I (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
B.E.· n.º 741C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-H (Reforço do apoio aos cuidadores informais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 743C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-J (Alteração à Lei n.º 5/2022, de 07 de janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 744C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-M (Recálculo das pensões dos antigos combatentes)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 746C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2022
Artigo 180.º-A (Campanha de publicidade institucional do Estado sobre os riscos de adição a jogos sociais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 751C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 780C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 1, N.º 2, N.º 6, Artigo 23.º, Artigo 32.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 780C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 7, Artigo 23.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 782C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 2, Artigo 22.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 22.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 782C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 3, N.º 6, N.º 10, Artigo 22.º, Alínea d), N.º 1, Artigo 22.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.