Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 862C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
PS
Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
PS
PSD· n.º 909C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022
Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Verba 106, Anexo I, Artigo 7.º · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
PS · IL
Verba 106, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
PS · IL
PSD· n.º 963C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 25-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
IL
Contra
PS
Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
IL
Contra
PS · CH
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 469C-2· Saúde· votada a 24-11-2022
Verba 61, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 521C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 1, Corpo, N.º 8, N.º 11, N.º 12, Alínea b), N.º 13, Artigo 41.º-B do EBF, constante do Artigo 177.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PS
Ausentes: LIVRE
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 533C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 535C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
PS · IL
- PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 536C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Nova Verba 110, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 540C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 541C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 111, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
PS
- PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 544C· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2013 de 15 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
- LIVRE: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 548C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS
- PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor)
PSD· n.º 667C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 710C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 804C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 24-11-2022
Mapa IV, Reforço de verba, € 315 000
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PCP
PSD· n.º 818C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 857C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-D (Voucher Cultura para Jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 871C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Novo Artigo 59.º-K, EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
PSD· n.º 875C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Corpo, N.º 1, Artigo 78.º-D do Código do IRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Plenário · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
PCP · B.E. · LIVRE
Contra
PS
Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PS
PSD· n.º 885C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-B (Avaliar e acelerar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030))
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.