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Orçamento do Estado 2023

AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos

    propôs 263 · aprovadas 7 (3%)

  • CH

    49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos

    propôs 506 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos

    propôs 73 · aprovadas 72 (99%)

  • IL

    40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos

    propôs 35 · aprovadas 2 (6%)

  • LIVRE

    59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos

    propôs 141 · aprovadas 27 (19%)

  • PCP

    37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos

    propôs 425 · aprovadas 4 (1%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos

    propôs 156 · aprovadas 6 (4%)

  • PAN

    73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos

    propôs 263 · aprovadas 28 (11%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 862C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS

    Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 909C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022

    Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Verba 106, Anexo I, Artigo 7.º · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · IL

    Verba 106, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 963C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 25-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 469C-2· Saúde· votada a 24-11-2022

    Verba 61, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 521C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 1, Corpo, N.º 8, N.º 11, N.º 12, Alínea b), N.º 13, Artigo 41.º-B do EBF, constante do Artigo 177.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 533C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 535C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    • PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 536C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Nova Verba 110, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 540C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 541C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 111, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 544C· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2013 de 15 de fevereiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · LIVRE

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 548C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 667C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 710C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 804C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 24-11-2022

    Mapa IV, Reforço de verba, € 315 000

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 818C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022

    Nova verba 109, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 857C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-D (Voucher Cultura para Jovens)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 871C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Novo Artigo 59.º-K, EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 875C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Corpo, N.º 1, Artigo 78.º-D do Código do IRS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Plenário · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS

    Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 885C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022

    Artigo 189.º-B (Avaliar e acelerar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.