Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
IL· n.º 831C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Alínea b), Artigo 196.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
IL· n.º 839C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Tabela constante do N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do Artigo 151.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
Votação
Plenário · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
IL· n.º 842C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 842C-4· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 3, Artigo 46.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 852C-4· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Alínea a), N.º 1, Artigo 157.º, N.º 4, Artigo 163.º, N.º 1, Artigo 168.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
IL· n.º 852C-5· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Alínea e), Artigo 196.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 1113C-2· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 59.º-L e Artigo 59.º-M do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
IL· n.º 1125C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
IL· n.º 1264C-3· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Novo N.º 3, Artigo 21.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 1264C-5· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 10, Artigo 21.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
IL· n.º 1264C-6· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 2, Artigo 21.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
IL· n.º 820C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Ponto 2), Alínea b), N.º 3, Artigo 2.º do Código do IRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 831C-1· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
N.º 1, N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do Artigo 159.º da PPL, N.º 2, Artigo 95.º do Código do IRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
Votação
Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
PCP · PAN
Contra
PS · B.E. · LIVRE
Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
IL· n.º 842C-2· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Ponto 4, Alínea b), N.º 3, Artigo 2.º do Código do IRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 842C-3· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
N.º 16, Artigo 2.º do Código do IRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 852C-1· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 852C-2· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022
N.º 13, N.º 14, N.º 15, N.º 16, Artigo 31.º do Código do IRS constante do Artigo 151.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
IL· n.º 852C-3· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022
Alínea b), N.º 1, Alínea a), Alínea b), N.º 2, Artigo 101.º do Código do IRS, constante do Artigo 151.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 855C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 23-11-2022
Artigo 150.º-B (Operações de reprivatização e de alienação)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
IL· n.º 856C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 23-11-2022
Artigo 150.º-A (Operações de reprivatização e de alienação)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.