Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
LIVRE· n.º 1572C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022
Artigo 137.º-B (Levantamento nacional da presença de materiais contendo amianto em habitações particulares e programa inicial de financiamento para a sua remoção)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 137.º-B · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS
Artigo 137.º-B · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS
LIVRE· n.º 912C· Saúde· votada a 24-11-2022
Artigo.º 195.º - F (Alteração à Portaria n.º 351/2017, de 15 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 915C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-E (Atualização de Critérios da Prestação Social para a Inclusão)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 923C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Artigo 107.º-A (Observatório Independente sobre Discursos de Ódio)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 933C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 117.º-A (Atualização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior com a identificação das necessidades dos estudantes com deficiência)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 947C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 140.º-A (Taxação de voos de jatos privados)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1054C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo. 195.º- J (Alteração ao Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1057C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1061C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-I (Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1062C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-H (Plano de Recuperação e Resiliência)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1064C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-G (Alteração à Lei nº 23/2007, de 4 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
LIVRE· n.º 1065C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-D (Aditamento do Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1068C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
N.º 2, Artigo 189.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1070C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 17, Artigo 22.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1071C-1· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 1, Artigo 71.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PAN
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · IL · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
LIVRE· n.º 1071C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 21, Artigo 71.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · CH · IL · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
LIVRE· n.º 1074C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 3, Artigo 197.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
LIVRE· n.º 1109C· Saúde· votada a 24-11-2022
Artigo 150.º-H (Violência Contra Pessoas com Deficiência)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 150.º-H · Plenário · 24-11-2022Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 150.º-H · Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
PS
LIVRE· n.º 1121C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 6, Artigo 150.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1170C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 117.º-B (Levantamento do edificado do Estado para utilização como alojamento no Ensino Superior)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.