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Orçamento do Estado 2023

Proposta de alteração n.º 1572CRejeitada

Artigo 137.º-B (Levantamento nacional da presença de materiais contendo amianto em habitações particulares e programa inicial de financiamento para a sua remoção)

Votada a 24-11-2022, em Comissão

Proposta por
Livre
Temas
Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Artigo
Artigo 137.º-B
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
11-11-2022
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Plenário

As votações

Artigo 137.º-B · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

A favor

PCP · B.E. · PAN · LIVRE

Abstenção

PSD · CH · IL

Contra

PS

Artigo 137.º-B · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

A favor

PCP · B.E. · PAN · LIVRE

Abstenção

PSD · CH · IL

Contra

PS

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.