Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 1392C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
N.º 2, Artigo 198.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
Votação
N.º 2, Artigo 198.º · Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · B.E. · LIVRE
Abstenção
CH · PCP · PAN
Contra
—
N.º 2, Artigo 198.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · B.E. · LIVRE
Abstenção
CH · PCP · PAN
Contra
—
PS· n.º 1439C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Alínea d), N.º 2, N.º 5, N.º 6, N.º 10, Artigo 44.º do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · PAN
Contra
CH · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · B.E. · PAN
Contra
CH · PCP
Ausentes: LIVRE
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · PCP · B.E. · PAN
Contra
CH
Ausentes: LIVRE
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · B.E. · PAN
Contra
CH · PCP
Ausentes: LIVRE
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
CH
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
CH · PCP · B.E.
PS· n.º 1439C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
N.º 13, Artigo 44.º do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: ausente
Votação
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PAN
Abstenção
CH · LIVRE
Contra
PCP · B.E.
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
CH · IL · B.E. · PAN
Contra
PCP
Ausentes: LIVRE
PS· n.º 1597C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
PS· n.º 1326C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 15, Artigo 72.º do Código do IRS, constante do Artigo 151.º da PPL, Alínea a), N.º 3, Artigo 22º e N.º 2, Artigo 43.º do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Votação
Plenário · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · LIVRE
Abstenção
PSD · PAN
Contra
CH · IL · B.E.
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · CH · PCP · PAN
Contra
IL · B.E. · LIVRE
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · PAN
Abstenção
PSD · LIVRE
Contra
CH · IL · B.E.
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · CH · PCP · PAN · LIVRE
Contra
IL · B.E.
PS· n.º 1326C-4· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Alínea e), Artigo 196.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
PS· n.º 1336C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 3, Artigo 197.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · PCP
Contra
—
PS· n.º 1389C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 194.º-A (Pensão de velhice dos marítimos das embarcações de investigação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
IL · PAN
Contra
—
PS· n.º 1415C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-A (Apoio à Emergência Demográfica)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PS· n.º 1420C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 27, Artigo 71.º do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PCP
Ausentes: LIVRE
PS· n.º 1420C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 28, Artigo 71.º do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PCP
Ausentes: LIVRE
PS· n.º 1445C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 3, N.º 8, N.º 9, Artigo 43.º-D do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PS · IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
PCP · B.E. · PAN
Ausentes: LIVRE
PS· n.º 1445C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Corpo, Subalínea iv), Alínea a), Alínea b), N.º 6, Artigo 43.º-D do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PS · IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
PCP · B.E. · PAN
Ausentes: LIVRE
PS· n.º 1450C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 177.º-A (Alteração ao Código Fiscal do Investimento)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PS · PSD · IL
Abstenção
CH · PAN
Contra
PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
PS· n.º 1483C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 188.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP · LIVRE
Contra
—
PS· n.º 1736C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PS· n.º 1744C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
CH
PS· n.º 1746C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração à lei geral tributária)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PSD · IL
PS· n.º 1763C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 150.º-D (Atualização das pensões para 2023)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
Artigo 150.º-D · Plenário · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Contra
CH
Artigo 150.º-D · Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN
Contra
CH
PS· n.º 1323C-1· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
N.º 6, Artigo 12.º, N.º 9, Artigo 17.º do Código do IMT, constante do Artigo 175.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
- LIVRE: abstenção
Votação
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E.
Abstenção
CH · LIVRE
Contra
PAN
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · IL · PCP · B.E.
Abstenção
PSD · CH · LIVRE
Contra
PAN
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.