Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 402C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 25-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 1529C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Artigo 186.º-A (Contribuição sobre ganhos extraordinários)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 186.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 186.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
PCP· n.º 156C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 58-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 193C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Nova verba 108-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 208C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2020, de 22 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 209C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2022
Nova verba 38-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · IL
PCP· n.º 210C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2022
Nova verba 38-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 212C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2022
N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 181.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 220C· Defesa Nacional· votada a 24-11-2022
Nova verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 221C· Defesa Nacional· votada a 24-11-2022
Verba 92, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 234C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Nova verba 38-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 267C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Nova verba 25-A, Nova verba 25-B, Nova verba 25-C, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Verba 25-A, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E.
Abstenção
PAN · LIVRE
Contra
PS · PSD · IL
Verba 25-B, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · IL
Verba 25-C, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PS · PSD · IL
PCP· n.º 304C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 31-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 309C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Artigo 194.º-A (Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · IL
PCP· n.º 318C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PCP· n.º 347C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Artigo 192.º-A [Proteção das vítimas de violência doméstica (Alteração à Lei n.º 112/ 2009, de 16 de setembro)]
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
IL
Contra
—
PCP· n.º 348C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 56-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 349C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 54-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 350C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 8-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PCP· n.º 351C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Nova verba 8-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.