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Orçamento do Estado 2023

AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos

    propôs 263 · aprovadas 7 (3%)

  • CH

    49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos

    propôs 506 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos

    propôs 73 · aprovadas 72 (99%)

  • IL

    40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos

    propôs 35 · aprovadas 2 (6%)

  • LIVRE

    59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos

    propôs 141 · aprovadas 27 (19%)

  • PCP

    37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos

    propôs 425 · aprovadas 4 (1%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos

    propôs 156 · aprovadas 6 (4%)

  • PAN

    73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos

    propôs 263 · aprovadas 28 (11%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 402C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 25-11-2022

    Artigo 191.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1529C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022

    Artigo 186.º-A (Contribuição sobre ganhos extraordinários)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 186.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Artigo 186.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 156C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 58-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 193C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022

    Nova verba 108-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL · PAN

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 208C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2020, de 22 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 209C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2022

    Nova verba 38-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 210C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2022

    Nova verba 38-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: contra
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 212C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2022

    N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 181.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 220C· Defesa Nacional· votada a 24-11-2022

    Nova verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 221C· Defesa Nacional· votada a 24-11-2022

    Verba 92, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 234C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022

    Nova verba 38-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 267C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022

    Nova verba 25-A, Nova verba 25-B, Nova verba 25-C, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Verba 25-A, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · PCP · B.E.

    Abstenção

    PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · IL

    Verba 25-B, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · IL

    Verba 25-C, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 304C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 31-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 309C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Artigo 194.º-A (Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 318C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022

    Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · LIVRE

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 347C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Artigo 192.º-A [Proteção das vítimas de violência doméstica (Alteração à Lei n.º 112/ 2009, de 16 de setembro)]

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 348C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 56-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 349C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 54-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 350C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 8-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 351C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Nova verba 8-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.