Proposta de alteração n.º 533CRejeitada
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Votada a 24-11-2022, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS
- Temas
- Ambiente e Energia
- Artigo
- Artigo 195.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 09-11-2022
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
PSD · PCP · PAN · LIVRE
Abstenção
CH · IL · B.E.
Contra
PS
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.