Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 59 min
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
PAN· n.º 3C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 8C· Educação e Ciência, Saúde· votada a 19-11-2026
Artigo 89.º-A (Garantia de apoio psicológico nas escolas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 17C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-C (Criação da linha telefónica nacional de socorro animal)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 22C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
N.º 3, N.º 7, N.º 10, Artigo 64.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 59C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Alínea b), Alínea c), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS, constante do Artigo 60.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Aprovado(a)
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 74C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-B (Programa Nacional de financiamento da rede de centros de recuperação de fauna selvagem)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 77C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-D (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 78C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 65.º-A (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PAN· n.º 79C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-C (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 95C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-E (Reembolso de 100% do IVA na aquisição de bens alimentares essenciais por famílias em situação de pobreza)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 96C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-D (Comparticipação dos seguros de acidentes pessoais e responsabilidade civil para voluntários de Associações Zoófilas e Centros de Recolha Oficiais de Animais (CROA))
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · LIVRE · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 100C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 62.º-A (Alteração ao Código do IVA)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 740C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-E (Nomeação de médicos veterinários municipais e programas de formação em bem-estar e proteção animal)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 793C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-H (Instalação de pombais contracetivos para o controlo ético da população de pombos em meio urbano)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PAN· n.º 1095C· Educação e Ciência· votada a 19-11-2026
Artigo 89.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
PAN· n.º 1096C· Educação e Ciência· votada a 19-11-2026
Artigo 89.º-B (Garantia do funcionamento do Ensino Artístico Especializado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 1098C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-J (Criação do Vale Saúde Animal)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · IL · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 1219C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
CH · PS · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1220C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-K (Criação do Primeiro Santuário de Aves Domésticas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 1223C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-L (Reforço do bem-estar animal no transporte de animais vivos)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.