Proposta de alteração n.º 1095CRejeitada
Artigo 89.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Educação e Ciência
- Artigo
- Artigo 89.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 05-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.