Proposta de alteração n.º 96CRejeitada
Artigo 104.º-D (Comparticipação dos seguros de acidentes pessoais e responsabilidade civil para voluntários de Associações Zoófilas e Centros de Recolha Oficiais de Animais (CROA))
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Agricultura e Pescas
- Artigo
- Artigo 104.º-D
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 30-10-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · LIVRE · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.