Proposta de alteração n.º 59CRejeitada
Alínea b), Alínea c), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS, constante do Artigo 60.º da PPL
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Artigo
- Artigo 60.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 29-10-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
As votações
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Aprovado(a)
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.