Proposta de alteração n.º 793CRejeitada
Artigo 104.º-H (Instalação de pombais contracetivos para o controlo ético da população de pombos em meio urbano)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Agricultura e Pescas
- Artigo
- Artigo 104.º-H
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 04-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.