Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 59 min
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
PS · IL · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 111C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 65.º-A (Alteração ao Código do IMI)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 112C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 72.º-A (Contribuição sobre os Fundos Imobiliários)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 113C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Regime especial de proteção da habitação arrendada)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 114C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Redução de taxas, comissões bancárias e outros custos e encargos face ao aumento das taxas de juro em créditos à habitação)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 115C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Alargamento da oferta pública de habitação)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 120C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 19-11-2026
Artigo 38.º-A (Atualização de pensões)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 38.º-A · Plenário · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 38.º-A · Comissão · 18-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 126C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
N.º 2, Artigo 111.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 126C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
N.º 5, Artigo 111.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 129C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Fundo Especial de Reabilitação de Conjuntos Habitacionais de Propriedade Mista)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 130C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Programa-piloto para construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 132C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 133C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Aquisição dos terrenos de propriedade privada no Bairro da Cova da Moura)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 135C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea b), Alínea c), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 135C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea a), Alínea b), N.º 5, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 155C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Planeamento Civil de Emergência)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 156C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Meios operacionais da UEPS da GNR e da FEPC)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 157C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 158C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Revisão do Protocolo das AHBV com o INEM e a ANEPC)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 159C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Apoio às Unidades Locais de Proteção Civil)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.