Proposta de alteração n.º 135C-2Rejeitada
Alínea a), Alínea b), N.º 5, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 60.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 30-10-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.