Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 59 min
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
LIVRE· n.º 34C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 4.º-A (Cria o Serviço Nacional de Habitação)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: ausente
- PAN: a favor
Votação
Artigo 4.º-A · Plenário · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
LIVRE · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Artigo 4.º-A · Comissão · 18-11-2026Rejeitado(a)
A favor
LIVRE · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Ausentes: B.E.
LIVRE· n.º 37C· Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Retoma e alarga o Projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho no setor privado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CH · CDS-PP
LIVRE· n.º 38C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
PS · IL · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 39C· Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-A (Redução faseada da taxa de IVA)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
PS · IL · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 42C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-A (Acompanhamento e fiscalização do IVA)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 49C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do Artigo 60.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · CH · CDS-PP
LIVRE· n.º 54C· Ambiente e Energia, Economia e Coesão Territorial, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Retoma e alargamento do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
LIVRE· n.º 56C· Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 62.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
PS · PAN
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 61C· Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea f), N.º 1, N.º 5, N.º 6, N.º 7, N.º 8, N.º 9, Artigo 9.º do Código do IRS
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: ausente
Votação
A favor
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
CH
Contra
IL
Ausentes: PAN
LIVRE· n.º 64C· Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 62.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
LIVRE· n.º 66C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Aumenta o período de apoio do Porta 65 - jovem)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 69C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 19-11-2026
Artigo 113.º-A (Cheque-livro)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 73C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Programa Casas de Função)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 86C· Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 62.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
LIVRE· n.º 88C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 90C· Educação e Ciência, Reforma do Estado e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 19-11-2026
Artigo 85.º-A (Valorização dos Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos nas escolas públicas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 91C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 62.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP · B.E.
LIVRE· n.º 92C· Reforma do Estado e Poder Local· votada a 19-11-2026
Artigo 62.º-A (Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 93C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 79.º-A (Revogação do regime de autorização de residência para atividade de investimento)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: ausente
Votação
A favor
LIVRE · PCP
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Ausentes: B.E.
LIVRE· n.º 99C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 62.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.