Proposta de alteração n.º 34CRejeitada
Artigo 4.º-A (Cria o Serviço Nacional de Habitação)
Votada a 18-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Livre
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Artigo
- Artigo 4.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 29-10-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 4.º-A · Plenário · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
LIVRE · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Artigo 4.º-A · Comissão · 18-11-2026Rejeitado(a)
A favor
LIVRE · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Ausentes: B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.