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Orçamento do Estado 2027

Proposta de alteração n.º 37CRejeitada

Artigo 110.º-A (Retoma e alarga o Projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho no setor privado)

Votada a 19-11-2026, em Comissão

Proposta por
Livre
Temas
Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública
Artigo
Artigo 110.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
29-10-2026
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

LIVRE · B.E. · PAN

Abstenção

PS · IL · PCP

Contra

PSD · CH · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.