Proposta de alteração n.º 114CRejeitada
Artigo 110.º-A (Redução de taxas, comissões bancárias e outros custos e encargos face ao aumento das taxas de juro em créditos à habitação)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Artigo
- Artigo 110.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 30-10-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.