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Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, CDS-PP· n.º 1901C· Agricultura e Pescas· votada a 27-11-2025

    N.º 4, Artigo 137.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    N.º 4, Artigo 137.º · Plenário · 27-11-2025Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · PCP · CDS-PP · B.E. · JPP

    Abstenção

    LIVRE · PAN

    Contra

    —

    N.º 4, Artigo 137.º · Comissão · 26-11-2025Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 466C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    N.º 8, Artigo 51.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    CH · PS · LIVRE · B.E.

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1008C· Saúde· votada a 26-11-2025

    Artigo 75.º-A (Aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1806C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2025

    Artigo 118.º-A (Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 118.º-A · Plenário · 26-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP

    Artigo 118.º-A · Comissão · 24-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1913C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-A (Alteração à Lei n.º 114/94, de 3 de maio)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PS · LIVRE · PAN

    Contra

    PSD · IL · PCP · CDS-PP · B.E.

    • PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1915C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PS · IL · LIVRE · PAN

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP · B.E.

    • PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1915C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-B Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PS · IL · LIVRE · PAN

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP · B.E.

    • PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2002C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-A (Alteração à Lei n.º 31/2009, de 03 de julho)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2019C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    IL · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 205C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025

    Alínea c), Alínea d), N.º 6, Artigo 133.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE · PCP · B.E.

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 993C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 119.º-A (Incremento de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1530C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 120.º-A (Comparticipação das vacinas antialérgicas (Imunoterapia Específica))

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1560C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 112.º-A (Obrigações de serviço público de transporte aéreo de carga para a Região Autónoma dos Açores)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 112.º-A · Plenário · 24-11-2025Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    PS · LIVRE

    Contra

    —

    Artigo 112.º-A · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1586C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Acesso das entidades detentoras de corpos de bombeiros ao Programa de Remoção de Amianto)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1646C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025

    Artigo 118.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1654C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025

    Artigo 126.º-A (Utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: contra
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1658C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025

    Artigo 126.º-A (Incentivo à Redução de Resíduos Urbanos)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1664C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025

    Artigo 126.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    CH · PS · B.E.

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1673C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 120.º-A (Rastreio e diagnóstico de doenças oculares)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1826C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 120.º-A (Reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.