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Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 749C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-A (Alteração ao Regulamento das Custas Processuais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 807C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2025

    Artigo 112.º-A (Reforço do financiamento às instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 818C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 910C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 63.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1239C· Saúde· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1241C· Saúde· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1489C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1624C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: a favor
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 751C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2025

    Artigo 118.º-A (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 821C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Devolução do Hospital de Fafe à gestão pública)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 832C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 119.º-A (Laboratório Nacional do Medicamento)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 837C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 119.º-A (Medidas para a área da saúde mental em Portugal)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 853C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025

    Artigo 68.º-A (Fundo Terra de Miranda)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 68.º-A · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 68.º-A · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 859C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2025

    Artigo 112.º-C (Aditamento do subsídio de refeição ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 112.º-C · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 112.º-C · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 882C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Valorização dos Bombeiros)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 883C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025

    Artigo 116.º-A (Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 884C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025

    116.º-A (Fim das propinas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 886C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 123.º-A (Passe gratuito para jovens sub25+TP)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 887C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 123.º-A (Redução dos passes dos transportes coletivos de passageiros)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 897C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 119.º-A (Regime de comparticipação de óculos e lentes, aparelhos auditivos e próteses dentárias)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.