Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2026

Proposta de alteração n.º 859CRejeitada

Artigo 112.º-C (Aditamento do subsídio de refeição ao Código do Trabalho)

Votada a 21-11-2025, em Comissão

Proposta por
Bloco de Esquerda
Temas
Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Artigo
Artigo 112.º-C
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
06-11-2025
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Plenário

As votações

Artigo 112.º-C · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)

A favor

CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP

Abstenção

PS

Contra

PSD · IL · CDS-PP

Artigo 112.º-C · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)

A favor

CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

Abstenção

PS

Contra

PSD · IL · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.