Orçamento do Estado 2026
AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos
propôs 57 · aprovadas 43 (75%)
- CH
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos
propôs 616 · aprovadas 19 (3%)
- PS
7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos
propôs 123 · aprovadas 37 (30%)
- IL
28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos
propôs 113 · aprovadas 3 (3%)
- LIVRE
55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos
propôs 335 · aprovadas 17 (5%)
- PCP
40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos
propôs 532 · aprovadas 22 (4%)
- CDS-PP
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos
propôs 41 · aprovadas 38 (93%)
- B.E.
80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos
propôs 183 · aprovadas 8 (4%)
- JPP
81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos
propôs 50 · aprovadas 2 (4%)
- PAN
82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos
propôs 184 · aprovadas 19 (10%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, CDS-PP· n.º 1901C· Agricultura e Pescas· votada a 27-11-2025
N.º 4, Artigo 137.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
N.º 4, Artigo 137.º · Plenário · 27-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · PS · IL · PCP · CDS-PP · B.E. · JPP
Abstenção
LIVRE · PAN
Contra
—
N.º 4, Artigo 137.º · Comissão · 26-11-2025Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1008C· Saúde· votada a 26-11-2025
Artigo 75.º-A (Aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1806C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2025
Artigo 118.º-A (Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo)
Rejeitada- PSD: a favor
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Artigo 118.º-A · Plenário · 26-11-2025Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Artigo 118.º-A · Comissão · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 2002C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-A (Alteração à Lei n.º 31/2009, de 03 de julho)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2019C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
IL · PAN
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 205C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
Alínea c), Alínea d), N.º 6, Artigo 133.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · LIVRE · PCP · B.E.
Contra
CH
PSD, CDS-PP· n.º 993C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 119.º-A (Incremento de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 1530C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 120.º-A (Comparticipação das vacinas antialérgicas (Imunoterapia Específica))
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1560C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 112.º-A (Obrigações de serviço público de transporte aéreo de carga para a Região Autónoma dos Açores)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 112.º-A · Plenário · 24-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS · LIVRE
Contra
—
Artigo 112.º-A · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · LIVRE
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1586C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Acesso das entidades detentoras de corpos de bombeiros ao Programa de Remoção de Amianto)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1646C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025
Artigo 118.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1654C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025
Artigo 126.º-A (Utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · CH · PS · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 1658C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025
Artigo 126.º-A (Incentivo à Redução de Resíduos Urbanos)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1664C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025
Artigo 126.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH · PS · B.E.
Contra
PCP
PSD, CDS-PP· n.º 1673C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 120.º-A (Rastreio e diagnóstico de doenças oculares)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · IL
PSD, CDS-PP· n.º 1826C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 120.º-A (Reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1843C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 120.º-A (Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1884C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
N.º 3, Artigo 111.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 111.º · Plenário · 24-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
CH · IL
Contra
—
N.º 3, Artigo 111.º · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1884C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
Artigo 111.º-A (Redução da dívida das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 111.º-A · Plenário · 24-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · IL · PCP
Contra
—
Artigo 111.º-A · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · IL · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1902C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
Artigo 70.º-A (Estudo sobre a tributação de pensões obtidas por novos residentes)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 70.º-A · Plenário · 24-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · LIVRE · CDS-PP · PAN · JPP
Abstenção
PS
Contra
IL · PCP · B.E.
Artigo 70.º-A · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS
Contra
IL · PCP · B.E.
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.