Proposta de alteração n.º 1902CAprovada
Artigo 70.º-A (Estudo sobre a tributação de pensões obtidas por novos residentes)
Votada a 21-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, CDS - Partido Popular
- Temas
- Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 70.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 07-11-2025
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Plenário
As votações
Artigo 70.º-A · Plenário · 24-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · LIVRE · CDS-PP · PAN · JPP
Abstenção
PS
Contra
IL · PCP · B.E.
Artigo 70.º-A · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS
Contra
IL · PCP · B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.