Orçamento do Estado 2026
AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos
propôs 57 · aprovadas 43 (75%)
- CH
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos
propôs 616 · aprovadas 19 (3%)
- PS
7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos
propôs 123 · aprovadas 37 (30%)
- IL
28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos
propôs 113 · aprovadas 3 (3%)
- LIVRE
55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos
propôs 335 · aprovadas 17 (5%)
- PCP
40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos
propôs 532 · aprovadas 22 (4%)
- CDS-PP
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos
propôs 41 · aprovadas 38 (93%)
- B.E.
80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos
propôs 183 · aprovadas 8 (4%)
- JPP
81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos
propôs 50 · aprovadas 2 (4%)
- PAN
82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos
propôs 184 · aprovadas 19 (10%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 53C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Artigo 118.º-A (Rede pública de creches)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 118.º-A · Plenário · 26-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 118.º-A · Comissão · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 59C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 81, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 60C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 80, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 66C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-A (Suspensão do aumento das taxas de requerimentos de autorização de residência e vistos de trabalho)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 67C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 81, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 68C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PCP· n.º 69C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 81, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 163C· Reforma do Estado e Poder Local· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Alterações à Lei n.º 10/2014, de 6 de março, ao Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho e do Decreto-Lei n.º 77/2024 de 23 de outubro)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
PCP· n.º 229C-4· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: contra
- LIVRE: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · CDS-PP
PCP· n.º 462C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · IL · CDS-PP · PAN
PCP· n.º 463C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025
Nova Verba 36, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 500C· Comissão de Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Alteração à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · IL · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
PCP· n.º 502C· Comissão de Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 503C· Comissão de Economia e Coesão Territorial· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 516C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 74, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 518C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 92, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 520C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 74, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 540C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · IL · CDS-PP
PCP· n.º 542C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Nova Verba 75, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 546C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.