Orçamento do Estado 2026
AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos
propôs 57 · aprovadas 43 (75%)
- CH
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos
propôs 616 · aprovadas 19 (3%)
- PS
7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos
propôs 123 · aprovadas 37 (30%)
- IL
28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos
propôs 113 · aprovadas 3 (3%)
- LIVRE
55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos
propôs 335 · aprovadas 17 (5%)
- PCP
40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos
propôs 532 · aprovadas 22 (4%)
- CDS-PP
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos
propôs 41 · aprovadas 38 (93%)
- B.E.
80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos
propôs 183 · aprovadas 8 (4%)
- JPP
81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos
propôs 50 · aprovadas 2 (4%)
- PAN
82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos
propôs 184 · aprovadas 19 (10%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
IL· n.º 35C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Alínea c), Artigo 138.º · Plenário · 27-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
CDS-PP · JPP
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Alínea c), Artigo 138.º · Comissão · 26-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 230C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
Alínea c), Artigo 138.º · Plenário · 27-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · B.E. · JPP
Abstenção
PS · PCP · CDS-PP · PAN
Contra
PSD
Alínea c), Artigo 138.º · Comissão · 26-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · B.E.
Abstenção
PS · PCP · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
IL· n.º 83C-3· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 209C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · IL · PCP
Abstenção
PS
Contra
PSD · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 227C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PS
Contra
PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 232C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 233C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Disposições sobre o descongelamento das rendas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 233C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 419C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Alínea d), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 442C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 658C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 662C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 663C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 26-11-2025
Alínea c) e Alínea d) do Artigo.º 138
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 664C· Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PS
Contra
PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 670C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 693C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 793C· Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Artigo 136-º-A (Alteração ao Regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
IL· n.º 800C-1· Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-B (Alteração ao Regime jurídico de Proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
IL· n.º 800C-2· Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-C (Alteração ao Regulamento da Proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
IL· n.º 809C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Artigo 137.º-A (Alargamento da gratuitidade das creches)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.