Proposta de alteração n.º 800C-1Rejeitada
Artigo 136.º-B (Alteração ao Regime jurídico de Proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade)
Votada a 26-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Artigo
- Artigo 136.º-B
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 06-11-2025
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.