Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • JPP· n.º 511C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Aditamento à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE · PCP

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1100C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Reforço do efetivo da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1224C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-Z (Alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1227C· Agricultura e Pescas, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-X (Reforço dos meios aéreos de combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1085C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 112.º-A (Criação do Fundo de Garantia da Mobilidade Aérea nas Regiões Autónomas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: contra
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 112.º-A · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    CH · LIVRE

    Contra

    PSD · PS · IL · CDS-PP

    Artigo 112.º-A · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · LIVRE

    Contra

    PSD · PS · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1087C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 121.º-A (Transporte marítimo regular Madeira-Continente)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS · PCP

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1094C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 116.º-A (Plano de contingência à mobilidade aérea em caso de inoperacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1095C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025

    Artigo 122.º-A (Requalificação e construção de esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1098C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025

    Artigo 123.º-A (Edifícios judiciais na Região Autónoma da Madeira)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1121C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025

    Artigo 121.º-A (Regime transitório de cálculo do Fundo de Coesão para as Regiões Autónomas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: contra
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · LIVRE

    Contra

    PSD · PS · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1132C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 119.º-A (Ajustamento da grelha horária da ligação aérea Madeira–Porto Santo no âmbito da OSP)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1221C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 24-11-2025

    N.º 3, Artigo 106.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • JPP: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · JPP

    Abstenção

    PS · LIVRE · PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1226C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 121.º-Z (Lançamento do procedimento pré-contratual para nova gare no Aeroporto do Porto Santo)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1244C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025

    Artigo 117.º-A (Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC))

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1247C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025

    Artigo 127.º-A (Universidade da Madeira contrato-programa plurianual e reforço transitório)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1258C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 124.º-A (Projeto-piloto de portas de plataforma no transporte ferroviário e metro ligeiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1260C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2025

    Artigo 125.º-A (Opção entre CPAS e regime geral da Segurança Social para os Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1262C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2025

    Artigo 126.º-A (Contagem gratuita do Serviço Militar Obrigatório para efeitos de carreira contributiva)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1266C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 119.º-A (Programa de cuidados de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • JPP· n.º 1268C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025

    Artigo 130.º-A (Associações Humanitárias de Bombeiros — financiamento-base e estabilidade)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    PS · PAN

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.