Proposta de alteração n.º 1224CRejeitada
Artigo 136.º-Z (Alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho)
Votada a 26-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Juntos pelo Povo
- Temas
- Educação e Ciência
- Artigo
- Artigo 136.º-Z
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 07-11-2025
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.