Orçamento do Estado 2020
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos
propôs 138 · aprovadas 29 (21%)
- CH
50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos
propôs 100 · aprovadas 1 (1%)
- PS
11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos
propôs 99 · aprovadas 90 (91%)
- IL
40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos
propôs 70 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
Sem votos ainda
propôs 52 · aprovadas 6 (12%)
- PCP
44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos
propôs 313 · aprovadas 50 (16%)
- CDS-PP
32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos
propôs 49 · aprovadas 7 (14%)
- B.E.
62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos
propôs 209 · aprovadas 39 (19%)
- PAN
65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos
propôs 236 · aprovadas 41 (17%)
- PEV
63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos
propôs 67 · aprovadas 23 (34%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 327C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares· votada a 07-02-2020
Novo Artigo 162.º-A (Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
Votação
Artigo 162.º-A · Plenário · 07-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · CH · IL
Artigo 162.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · PAN · CH
Contra
CDS-PP · IL
PCP· n.º 245C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 06-02-2020
N.º 6, N.º 7, Artigo 16.º, N.º 2, N.º 6, Artigo 40.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 54.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
IL
Contra
PS · CDS-PP · CH
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · B.E. · CDS-PP · IL
Contra
PS
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
IL
Contra
PS · PSD · CDS-PP
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · IL
Contra
PS
PCP· n.º 245C-2· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 06-02-2020
N.º 10, Artigo 49.º, N.º 13, Artigo 51, constante da PPL, N.º 7, Artigo 52.º, Alínea c), N.º 5, Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · IL
Contra
PS · PSD
Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CH · IL
Contra
PS · CDS-PP
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
IL
Contra
PS · PSD · CDS-PP
PCP· n.º 7C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020
Corpo, Artigo 181.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
Votação
Corpo, Artigo 181.º · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
IL
Corpo, Artigo 181.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
IL
PCP· n.º 112C· Bolsas de estudo, Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 161.º-A (Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do Ensino Superior)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Abstenção
PSD · PAN · IL
Contra
—
PCP· n.º 201C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Alínea b), N.º 1, Artigo 21.º do Código do IVA, constante da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PCP· n.º 225C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Custas· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 144.º-A (Valor das Custas Processuais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
CH
Contra
—
PCP· n.º 229C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Custas· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 284.º-A (Alteração ao do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
CH
Contra
—
PCP· n.º 330C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020
Mapa II, reforço de verba, € 292 603
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- IL: contra
PCP· n.º 692C· Diabetes, Saúde· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 170.º-A (Alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua de insulina)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PCP· n.º 943C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 240.º-A - (Aditamento à Lei Geral Tributária)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PCP· n.º 1189C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 182.º-A - (Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
Artigo 182.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
IL
Contra
PS
Artigo 182.º-A · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
IL
Contra
PS
PCP· n.º 1190C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 240.º-A - (Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (férias fiscais))
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PCP· n.º 1218C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Violência doméstica· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 43.º-A (Combate à violência doméstica)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PCP· n.º 1225C· Cultura e Comunicação· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 134.º-A (Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
Artigo 134.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PS
Artigo 134.º-A · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PS
PCP· n.º 8C· Creches, Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020
Novo Artigo 99.º-A (Gratuitidade de frequência de creche)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PCP· n.º 15C-1· Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020
Alínea a), Alínea b), Alínea c), N.º 1, Artigo 58.º
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
Alínea b), N.º 1, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CH · IL
Contra
CDS-PP
Alínea a), N.º 1, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
Alínea b), N.º 1, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CH
Contra
CDS-PP · IL
Alínea c), N.º 1, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
Alínea c), N.º 1, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
Alínea a), N.º 1, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
IL
PCP· n.º 15C-2· Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020
Novo N.º 2, N.º 3, N.º 4 e N.º 5, Artigo 58.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
N.º 2, Artigo 58.º; N.º 3, Artigo 58.º; N.º 4, Artigo 58.º; N.º 5, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
—
N.º 2, Artigo 58.º; N.º 3, Artigo 58.º; N.º 4, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
N.º 5, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
CH
Contra
—
PCP· n.º 31C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 04-02-2020
N.º 2, Artigo 140.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PCP· n.º 77C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 04-02-2020
Novo Artigo 183.º-A (Prolongamento das tarifas transitórias)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.