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Orçamento do Estado 2020

Proposta de alteração n.º 15C-2Aprovada

Novo N.º 2, N.º 3, N.º 4 e N.º 5, Artigo 58.º

Votada a 03-02-2020, em Comissão

Proposta por
Partido Comunista Português
Temas
Trabalho e Segurança Social
Artigo
Artigo 58.º
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Entregue a
13-01-2020
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário

As votações

N.º 2, Artigo 58.º; N.º 3, Artigo 58.º; N.º 4, Artigo 58.º; N.º 5, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade

A favor

PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

Abstenção

—

Contra

—

N.º 2, Artigo 58.º; N.º 3, Artigo 58.º; N.º 4, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade

A favor

PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

Abstenção

—

Contra

—

N.º 5, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a)

A favor

PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

Abstenção

CH

Contra

—

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.