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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 327C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares· votada a 07-02-2020

    Novo Artigo 162.º-A (Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 162.º-A · Plenário · 07-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP · CH · IL

    Artigo 162.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · PAN · CH

    Contra

    CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 4C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 173.º-A (Dispensa de Taxas Moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 173.º-A · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    CDS-PP

    Artigo 173.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 61C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 162.º-A (Nova redução no valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 162.º-A · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP · IL

    Artigo 162.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 127C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 26.º - A (Programa da Eficiência Energética na Administração Pública)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 26.º-A · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Artigo 26.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 245C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 06-02-2020

    N.º 6, N.º 7, Artigo 16.º, N.º 2, N.º 6, Artigo 40.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 54.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · CDS-PP · CH

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · IL

    Contra

    PS

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 245C-2· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 06-02-2020

    N.º 10, Artigo 49.º, N.º 13, Artigo 51, constante da PPL, N.º 7, Artigo 52.º, Alínea c), N.º 5, Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · IL

    Contra

    PS · PSD

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · CDS-PP

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 806C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 06-02-2020

    Mapa II, reforço de verba, € 5 000 000

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 809C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 06-02-2020

    Mapa II, reforço de verba, € 1 250 000

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 914C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 127.º-A (Limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 127.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Artigo 127.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 986C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 161.º-D (Limite mínimo do valor da propina)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 161.º-D · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PSD

    Artigo 161.º-D · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1012C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    N.º 5, Artigo 116.º

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    N.º 5, Artigo 116.º · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    N.º 5, Artigo 116.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1025C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, NRAU· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 261.º-J (Alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 1125C· Cultura e Comunicação· votada a 06-02-2020

    Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 214.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN · CH

    Contra

    CDS-PP

    Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 6C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    N.º 1, N.º 2, Artigo 196.º

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    N.º 1, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 7C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    Corpo, Artigo 181.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Corpo, Artigo 181.º · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    IL

    Corpo, Artigo 181.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 11C· Saúde· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 223.º-A (Implementação do Plano Nacional de Saúde Mental)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 17C· Diabetes, Saúde· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 173.º-A (Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 40C· Saúde· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 223.º-A (Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 43C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 253.º-A (Criação de novos fluxos específicos de resíduos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 47C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 53.º do Código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.