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Orçamento do Estado 2020

Proposta de alteração n.º 1225CAprovada em parte

Novo Artigo 134.º-A (Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural)

Votada a 04-02-2020, em Comissão

Proposta por
Partido Comunista Português
Temas
Cultura e Comunicação
Artigo
Artigo 134.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
27-01-2020
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) Parcialmente em Plenário

As votações

Artigo 134.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

A favor

PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

Abstenção

—

Contra

PS

Artigo 134.º-A · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

A favor

PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

Abstenção

CH · IL

Contra

PS

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.