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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 986C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 161.º-D (Limite mínimo do valor da propina)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 161.º-D · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PSD

    Artigo 161.º-D · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1025C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, NRAU· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 261.º-J (Alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 882C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio).

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 921C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 933C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020

    Mapa VII, reforço de verba, € 10 376 691

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 962C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    N.º 8, Artigo 184.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    N.º 8, Artigo 184.º · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH

    Contra

    —

    N.º 8, Artigo 184.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 981C· Alojamento acessível estudantil e bolseiros· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 161.º-B (Majoração do valor do complemento de alojamento)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 983C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 161.º-C (Faseamento do pagamento da propina)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 989C· Saúde, Termas· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-C (Alteração da Portaria n.º 337-C/2018 de 31 de dezembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1000C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD

    • PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1001C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-E (Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de abril)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · IL

    Abstenção

    PAN · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1007C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    N.º 13, Artigo 225.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: ausente
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PCP · IL

    Ausentes: CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1011C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Agricultura e Mar, Juntas de Freguesias - Licenças para canídeos e gatídeos· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · B.E. · IL

    Contra

    CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1016C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Segurança Social para eleitos locais· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-H (Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de junho)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1017C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional, Cultura e Comunicação· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 269.º-A (Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1020C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Portagens· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 255.º-A - (Cobrança coerciva de dívidas não tributárias pela Autoridade Tributária e Aduaneira)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1022C· Alteração emolumentar para quem muda de sexo, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-I (Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1026C· Bolsas de estudo, Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 161.º-E (Bolsa base anual mínima)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1034C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 236.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PAN

    Abstenção

    B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1036C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020

    Tabela, Anexo II à Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PSD · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.