Orçamento do Estado 2020
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos
propôs 138 · aprovadas 29 (21%)
- CH
50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos
propôs 100 · aprovadas 1 (1%)
- PS
11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos
propôs 99 · aprovadas 90 (91%)
- IL
40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos
propôs 70 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
Sem votos ainda
propôs 52 · aprovadas 6 (12%)
- PCP
44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos
propôs 313 · aprovadas 50 (16%)
- CDS-PP
32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos
propôs 49 · aprovadas 7 (14%)
- B.E.
62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos
propôs 209 · aprovadas 39 (19%)
- PAN
65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos
propôs 236 · aprovadas 41 (17%)
- PEV
63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos
propôs 67 · aprovadas 23 (34%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 986C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 161.º-D (Limite mínimo do valor da propina)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 161.º-D · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PSD
Artigo 161.º-D · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
PS· n.º 1025C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, NRAU· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 261.º-J (Alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PS· n.º 882C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio).
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PS· n.º 921C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
PS· n.º 933C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020
Mapa VII, reforço de verba, € 10 376 691
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- IL: a favor
PS· n.º 962C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
N.º 8, Artigo 184.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
N.º 8, Artigo 184.º · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH
Contra
—
N.º 8, Artigo 184.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN · IL
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CH
Contra
—
PS· n.º 981C· Alojamento acessível estudantil e bolseiros· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 161.º-B (Majoração do valor do complemento de alojamento)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
PSD · IL
Contra
—
PS· n.º 983C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 161.º-C (Faseamento do pagamento da propina)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PS· n.º 989C· Saúde, Termas· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-C (Alteração da Portaria n.º 337-C/2018 de 31 de dezembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
—
PS· n.º 1000C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
PSD
- PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PS· n.º 1001C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-E (Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de abril)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · IL
Abstenção
PAN · CH
Contra
—
PS· n.º 1007C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020
N.º 13, Artigo 225.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: ausente
- IL: contra
Votação
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PCP · IL
Ausentes: CH
PS· n.º 1011C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Agricultura e Mar, Juntas de Freguesias - Licenças para canídeos e gatídeos· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
PS· n.º 1016C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Segurança Social para eleitos locais· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-H (Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de junho)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
—
PS· n.º 1017C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional, Cultura e Comunicação· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 269.º-A (Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · CDS-PP · IL
Contra
—
PS· n.º 1020C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Portagens· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 255.º-A - (Cobrança coerciva de dívidas não tributárias pela Autoridade Tributária e Aduaneira)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PCP · CH
Contra
—
PS· n.º 1022C· Alteração emolumentar para quem muda de sexo, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-I (Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · CH · IL
PS· n.º 1026C· Bolsas de estudo, Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 161.º-E (Bolsa base anual mínima)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · CDS-PP · IL
Contra
—
PS· n.º 1034C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Artigo 236.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · PAN
Abstenção
B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PS· n.º 1036C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020
Tabela, Anexo II à Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.