Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 746C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 260.º-A (Lei das Finanças Locais)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PS· n.º 784C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto Lei 195/95, de 28 de julho, constante da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 685C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
N.º 1, Artigo 20.º, N.º 15, Artigo 62.º, Lei N.º 50/2012 de 31 de agosto
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 685C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo N.º 2, Artigo 20.º, Novo N.º 3, Artigo 32.º, N.º 6, Artigo 41.º, N.º 2, Artigo 67.º, Lei N.º 50/2012 de 31 de agosto
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
PS· n.º 691C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 54.º-B (Auxílios no âmbito da legalização do Bairro Americano de Santa Rita)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 697C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2018
N.º 7, Artigo 41.º-B do EBF
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 700C· Matadouro dos Açores, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 227.º-A (Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma dos Açores)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 704C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 233.º-A (Aditamento ao Estatuto do Benefícios Fiscais)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
PS· n.º 717C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 229.º-A (Valor patrimonial tributário de prédios urbanos afetos à atividade pecuária ou de aquicultura)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 721C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Trabalhadores do Sector Empresarial Local· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 247.º-A (Aditamento à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PS· n.º 730C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea g), N.º 1, Artigo 7.º, Código do IUC constante do Artigo 230.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 732C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Tabela, Artigo 9.º, Código do IUC constante do Artigo 230.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 734C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
N.º 9, Artigo 41.º-B do EBF constante do Artigo 233.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 737C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
N.º 6, Artigo 71.º do EBF
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PS· n.º 739C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 241.º constante da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 742C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Artigo 256.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PS· n.º 748C· Agricultura e Mar, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018
Novo Artigo N.º 278º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 749C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea a), Alínea b), N.º 3, Artigo 21.º do EBF
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PS· n.º 751C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018
Novo Artigo N.º 278.º-C (Alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 754C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Mapa XIX, Reforço de Verba, 5%
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.