Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
IL· n.º 1006C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea a), N.º 5, Corpo, Alínea a), Alínea b), Corpo, N.º 10, N.º 12, Artigo 10.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
LIVRE
Contra
PSD · PS · PCP · CDS-PP · B.E.
Ausentes: PAN
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1006C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Subalínea v), Subalínea vi), Alínea a), N.º 10, N.º 32, Artigo 10.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1019C-1· Defesa Nacional· votada a 19-11-2026
N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 23, N.º 24, Artigo 72.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
IL · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1026C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 102.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
LIVRE
Contra
PSD · PS · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 1026C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 60.º-B (Alteração ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PSD · PS · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1550C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-B (Alteração ao Código do Imposto sobre o valor acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1551C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 60.º-A (Isenção extraordinária de mais-valias de imóveis para habitação)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1554C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 61.º-A (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1558C· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1646C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Tabela N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PS · PAN
Contra
PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
IL· n.º 1658C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea a), Alínea b), Alínea c), Alínea d), N.º1, N.º 4, Alínea a), Alínea b), N.º 5, N.º 10, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
IL· n.º 1673C-1· Assuntos Europeus, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-A (Adequar o esforço fiscal dos combustíveis via ISP)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
IL· n.º 2075C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 19-11-2026
Artigo 73.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 2075C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 19-11-2026
Artigo 74.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 2104C· Educação e Ciência· votada a 19-11-2026
Artigo 106.º-A (Atualização das comparticipações para alimentação escolar)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
IL· n.º 2178C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Corpo, N.º 1, N.º 7, Artigo 36.º-A do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
PS · IL
Abstenção
CH
Contra
PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 2335C-1· Ambiente e Energia, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 75.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
IL· n.º 988C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 18-11-2026
Artigo 3.º-A (Limites ao aumento da despesa corrente primária)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: ausente
- PAN: contra
Votação
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · PAN
Ausentes: B.E.
IL· n.º 1553C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 18-11-2026
Artigo 5.º-A (Programa de Mapeamento e Aproveitamento do Património Público para Arrendamento (MAPPA))
Rejeitada- PSD: abstenção
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: ausente
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Contra
—
Ausentes: PAN
IL· n.º 2377C· Ambiente e Energia· votada a 18-11-2026
N.º 25, Artigo 8.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PS · LIVRE · PAN
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · B.E.
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.