Proposta de alteração n.º 1558CRejeitada
Artigo 64.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 64.º-C
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 06-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.