Proposta de alteração n.º 1550C-1Rejeitada
Artigo 64.º-B (Alteração ao Código do Imposto sobre o valor acrescentado)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 64.º-B
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 06-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
IL · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.