Proposta de alteração n.º 1006C-1Rejeitada
Alínea a), N.º 5, Corpo, Alínea a), Alínea b), Corpo, N.º 10, N.º 12, Artigo 10.º do Código do IRS
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 60.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 05-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
As votações
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
LIVRE
Contra
PSD · PS · PCP · CDS-PP · B.E.
Ausentes: PAN
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.