Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2027

Proposta de alteração n.º 1006C-1Rejeitada

Alínea a), N.º 5, Corpo, Alínea a), Alínea b), Corpo, N.º 10, N.º 12, Artigo 10.º do Código do IRS

Votada a 19-11-2026, em Comissão

Proposta por
Iniciativa Liberal
Temas
Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública
Artigo
Artigo 60.º
Tipo
Substituição
Entregue a
05-11-2026
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

As votações

Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)

A favor

CH · IL

Abstenção

LIVRE

Contra

PSD · PS · PCP · CDS-PP · B.E.

Ausentes: PAN

Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)

A favor

CH · IL

Abstenção

PAN

Contra

PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.