Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2027

Proposta de alteração n.º 2104CRejeitada

Artigo 106.º-A (Atualização das comparticipações para alimentação escolar)

Votada a 19-11-2026, em Comissão

Proposta por
Iniciativa Liberal
Temas
Educação e Ciência
Artigo
Artigo 106.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
06-11-2026
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

CH · IL · LIVRE · B.E. · PAN

Abstenção

PS · PCP

Contra

PSD · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.