Proposta de alteração n.º 1006C-2Rejeitada
Subalínea v), Subalínea vi), Alínea a), N.º 10, N.º 32, Artigo 10.º do Código do IRS
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 60.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 05-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.