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Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 211C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 27-11-2025

    Artigo 136.º-A (Reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional, Entidade das Contas e Partidos Políticos e Entidade para a Transparência)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 136.º-A · Plenário · 27-11-2025Aprovado(a)

    A favor

    CH · PS · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    IL · LIVRE · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 136.º-A · Comissão · 26-11-2025Aprovado(a)

    A favor

    CH · PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 171C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Campanha Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 189C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Expansão do regadio da Cova da Beira)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 236C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 384C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Alarga o Programa Cheque-Livro aos e-Books)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · CDS-PP

    Abstenção

    PS · IL · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 422C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Lançamento da obra de ligação do IC35 de Server do Vouga à A25)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · B.E.

    Abstenção

    LIVRE · PCP · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1129C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Concluir a construção do IP3, com perfil de autoestrada, entre Santa Comba Dão e Coimbra)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · B.E.

    Abstenção

    IL · LIVRE · PCP · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1134C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Construção da ligação rodoviária do IC31 em perfil de autoestrada entre Alcains-Castelo Branco e Termas de Monfortinho)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · B.E.

    Abstenção

    LIVRE · PCP · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1175C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Lançamento da obra do IC6 entre Tábua e o nó de Folhadosa)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · B.E.

    Abstenção

    LIVRE · PCP · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1194C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Alterações às normas de emissão de atestados de residência)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: abstenção
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · CDS-PP

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 108C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 121.º-A (Cobrança de custos a estrangeiros não residentes sem cobertura no Serviço Nacional de Saúde (SNS))

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PS · CDS-PP

    Contra

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 127C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025

    Artigo 63.º-A (Alteração ao artigo 18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL

    Abstenção

    LIVRE · B.E.

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 329C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025

    Artigo 126.º-A (Programa Nacional de Combate à Obsolescência Programada)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 372C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 121.º-A (Plataforma Nacional de Gestão de Fluxos Clínicos)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · CDS-PP · B.E.

    Contra

    IL · LIVRE · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 539C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2025

    Artigo 128.º-A (Expansão do Bloco de Rega de Alqueva - S. Bento)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1126C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Requalificação de esquadras policiais das Regiões autónomas da Madeira e Açores)

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1529C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 119.º-A (Código Deontológico dos Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS))

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1512C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 21-11-2025

    Artigo 112.º-A (Salvaguarda para os trabalhadores civis portugueses da Base das Lajes)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 486C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 20-11-2025

    Artigo 46.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.