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Orçamento do Estado 2026

Proposta de alteração n.º 384CAprovada

Artigo 136.º-A (Alarga o Programa Cheque-Livro aos e-Books)

Votada a 26-11-2025, em Comissão

Proposta por
Chega
Temas
Educação e Ciência
Artigo
Artigo 136.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
04-11-2025
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) em Comissão

A votação

A favor

PSD · CH · CDS-PP

Abstenção

PS · IL · PCP · B.E. · PAN

Contra

LIVRE

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.