Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 82C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Novo N.º 2, Artigo 46.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: ausente
Votação
Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
PCP· n.º 402C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 25-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
CH· n.º 783C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-11-2022
Novo Artigo 18.º-A, EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: ausente
Votação
Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
PSD · B.E. · PAN
Contra
PS · IL · PCP · LIVRE
Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
PSD · B.E. · PAN
Contra
PS · IL · PCP
Ausentes: LIVRE
PSD· n.º 862C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
PS
Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
PS
PSD· n.º 909C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022
Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Verba 106, Anexo I, Artigo 7.º · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
PS · IL
Verba 106, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
PS · IL
PSD· n.º 963C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 25-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
IL
Contra
PS
Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
IL
Contra
PS · CH
PCP· n.º 1529C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Artigo 186.º-A (Contribuição sobre ganhos extraordinários)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 186.º-A · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 186.º-A · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
LIVRE· n.º 1572C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022
Artigo 137.º-B (Levantamento nacional da presença de materiais contendo amianto em habitações particulares e programa inicial de financiamento para a sua remoção)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 137.º-B · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS
Artigo 137.º-B · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS
PAN· n.º 3C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 167.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 167.º-A · Plenário · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
PS
Artigo 167.º-A · Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
PS
PAN· n.º 4C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alterações ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PAN· n.º 14C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 29C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-B (Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL · PCP
PAN· n.º 32C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 197.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 35C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 41C· Ambiente e Energia, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-A (Transporte escolar)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
CH· n.º 50C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-A (Eletrificação da Ferrovia do Alentejo)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 51C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 53C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração à Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 118C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 14, Artigo 46.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
CH · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · IL · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
CH· n.º 119C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.